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Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias, despachos e certidões.
Na solução de vários assuntos da mesma natureza, poderá ser utilizado um meio mecânico que reproduza os fundamentos das decisões, desde que não prejud...
Conforme o Código de Processo Civil, incumbe ao terceiro, em relação a qualquer causa, exibir coisa ou documento que esteja em seu poder.
Nos procedimentos de jurisdição voluntária, a sentença é irrecorrível.
À luz do Código de Processo Civil, o conflito de competência pode ser suscitado
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado de ofício pelo juiz da causa, quando for verificada a fundada suspeita de con...
De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais. Esse calendário vinculará as partes quanto aos prazos ...
O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e aos seus procur...
O acolhimento ou a rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença acarreta a fixação de honorários sucumbenciais.
A tutela provisória de urgência antecipada, quando concedida em sentença, funda-se em cognição exauriente.
Não se distribuirão por dependência as causas de qualquer natureza: