Nos procedimentos de jurisdição voluntária, a sentença é irrecorrível.

Na pendência de ação possessória, é vedado, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, exceto se a pretensão for deduzida...

A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e mem...

O Superior Tribunal de Justiça não poderá desconsiderar vício formal de recursos especiais, ainda que o vício não seja grave.

É admissível o chamamento ao processo do afiançado, na ação em que o fiador for o réu.

A inobservância de tese firmada em repercussão geral desafia o ajuizamento de reclamação, desde que previamente exauridas as instâncias ordinárias.

O mediador não poderá atuar como árbitro nem funcionar como testemunha em processos judiciais ou arbitrais pertinentes a conflito em que tenha atuado ...

O procedimento da interdição não admite a produção de prova pericial, comportando apenas as testemunhais e os documentos.

Quanto aos processos nos tribunais e à uniformização da jurisprudência, assinale a alternativa correta.

A declaração de revelia importa o reconhecimento da verdade dos fatos alegados pelo denunciante.

Nos votos do relator e dos demais membros, deverá haver manifestação quanto a preliminares, a mérito, à capitulação e à sanção.