É admissível o chamamento ao processo do afiançado, na ação em que o fiador for o réu.

No que concerne ao Código de Processo Civil, quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sob...

Para efetivar os princípios da economia processual e da celeridade, admite-se a interposição da apelação perante o tribunal competente.

À luz das disposições do Código de Processo Civil sobre o litisconsórcio, assinale a alternativa correta.

Configurado o litisconsórcio multitudinário, o juízo extinguirá o feito, determinando ao autor a cisão da ação em blocos para posterior novo ajuizamen...

A decisão interlocutória que rejeitar questões preliminares suscitadas pelo réu, em sua contestação, é insuscetível de recurso.

A preexistência de decisão do órgão especial do respectivo tribunal ou de qualquer órgão colegiado no âmbito do Supremo Tribunal Federal a respeito de...

É obrigatória, no incidente de arguição de inconstitucionalidade, sob pena de nulidade, a oportunização de manifestação do Ministério Público.

Suponha-se que, nos autos de um determinado processo, Carlos ingresse como assistente simples de Moisés e, após a prolação de sentença de improcedênci...

Os juizados especiais cíveis representam instituto que, em certa medida, buscam assegurar e facilitar o livre acesso à justiça.

Considere as seguintes afirmações.I. O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.II. Em falta de normas jurídicas par...