Para efetivar os princípios da economia processual e da celeridade, admite-se a interposição da apelação perante o tribu...

A apresentação de alegações finais, a produção de provas e a interposição de recursos só podem ser realizadas por meio de advogado.

O princípio do contraditório assegura ao interessado manifestar-se no processo somente por meio do seu advogado constituído.

Conforme o Código de Processo Civil, assinale a opção correta.

O processo é a forma como a relação jurídica processual se apresenta por meio de um encadear de atos subsequentes e necessariamente praticados pelas p...

A tutela provisória de evidência, por prescindir de risco, não admite a concessão inaudita altera parte.

A abrangência territorial da coisa julgada formada em ação civil pública se orienta pelos limites objetivos e subjetivos do que foi decidido, e não po...

O mandado de segurança admite desistência pelo impetrante, independentemente da autoridade coatora ou de litisconsortes passivos necessários.

Segundo o CPC e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa correta no que se refere à ação rescisória.

O incidente de assunção de competência é admissível quando envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social e com repetição em múl...

Nas hipóteses em que a ilegitimidade seja arguida em sede de contestação, exige-se, sempre que se tiver conhecimento, que o réu indique o sujeito pass...