A tutela provisória de evidência, por prescindir de risco, não admite a concessão inaudita altera parte.

Conforme o Código de Processo Civil, feita a denunciação da lide pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e a...

Acerca do Código de Processo Civil, é correto afirmar que a curatela especial será exercida

Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, a fraude à execução verifica-se a partir da propositura da ação.

A competência para as ações fundadas em direito real sobre os imóveis cabe ao foro de situação da coisa.

A teoria da asserção surgiu como alternativa a casos concretos em que a aferição das condições da ação se confundisse com o próprio mérito.

Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.

O princípio da legalidade pode funcionar como uma norma processual ou como uma norma de decisão.

A preexistência de decisão do órgão especial do respectivo tribunal ou de qualquer órgão colegiado no âmbito do Supremo Tribunal Federal a respeito de...

A declaração de revelia importa o reconhecimento da verdade dos fatos alegados pelo denunciante.

Por falta de interesse processual, não se admite a postulação em juízo apenas com a finalidade de declaração do modo de ser de uma relação jurídica.