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À luz do Código de Processo Civil, o conflito de competência pode ser suscitado
O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles se mostrar incontroverso.
Não é lícito cumular ao pedido possessório e de condenação em perdas e danos.
De acordo com o CPC/2015, assinale a alternativa correta.
Acerca das intervenções de terceiros no direito processual civil, assinale a alternativa correta.
Nas ações de consignação em pagamento, a sentença que concluir pela insuficiência do depósito determinará, sempre que possível, o montante devido e va...
O princípio da igualdade processual, também chamado de princípio da paridade de armas, estabelece que as partes devem receber, rigorosamente, o mesmo ...
O devido processo legal é um princípio que não se aplica no processo de produção dos negócios jurídicos.
Em caso de exclusão expressa da paternidade após a realização de prova pericial e técnica na primeira ação de investigação de paternidade, não restará...
O preceito cominatório (astreintes) fixado de modo a compelir o executado ao cumprimento de obrigação comporta pronto cumprimento provisório e levanta...
É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, desde que entre eles haja conexão.