Não é lícito cumular ao pedido possessório e de condenação em perdas e danos.

A curatela especial será exercida pelo Ministério Público.

A tutela da evidência será concedida quando demonstrado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, especialmente se for caracterizado ...

Conforme o Código de Processo Civil, incumbe ao terceiro, em relação a qualquer causa, exibir coisa ou documento que esteja em seu poder.

Segundo o Código de Processo Civil, quando intimado a se manifestar nos autos, o Ministério Público gozará de prazos

Os atos processuais podem ser anulados apenas por iniciativa própria.

A lei não preestabelece limite numérico para configuração do litisconsórcio multitudinário, cabendo ao juízo, à luz do caso concreto, verificar potenc...

A tutela provisória, mesmo a de evidência, quando se calçar na probabilidade do direito, se relaciona com cognição sumária, superficial.

Suponha-se que um tribunal de justiça estadual tenha fixado honorários advocatícios em quantia módica. Nesse caso, conforme a orientação do Superior T...

Nas execuções em geral, as medidas expropriatórias não observam necessária gradação, sendo possível à parte desinteressada na adjudicação ou na aliena...

O prévio pronunciamento do Plenário ou do órgão especial do tribunal não desonera a turma ou a câmara de nova remessa de arguição de inconstitucionali...