Os atos processuais podem ser anulados apenas por iniciativa própria.

Com base no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), assinale a alternativa correta.

Incumbe ao relator negar provimento a recurso que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.

Em regra, a execução por quantia certa realiza-se pela expropriação de bens do executado, podendo ocorrer por adjudicação, alienação, apropriação de f...

Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.

Em regra, na reconvenção, o pedido deve ser determinado, sendo lícito, no entanto, formular pedido genérico quando não for possível determinar, desde ...

A propositura de uma ação possessória ao invés de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue proteção legal correspondente àquela cuj...

Os efeitos da decisão que rescindir sentença de mérito já transitada em julgado retroagem inclusive para determinar a restituição de verbas de naturez...

O princípio do devido processo legal tem a função de criar os elementos necessários à promoção do ideal de protetividade dos direitos, integrando o si...

A dispensa de custas em ação civil pública dirige-se apenas, e em princípio, ao autor, não desonerando o réu.

A jurisdição se distingue das demais funções estatais por sua característica de substitutividade, na qual o Estado substitui, com uma atividade sua, a...