Os efeitos da decisão que rescindir sentença de mérito já transitada em julgado retroagem inclusive para determinar a re...

No processo civil brasileiro, a tutela provisória deve se fundamentar em

A propositura de uma ação possessória em vez de outra obstará a que o juiz conheça do pedido.

Realizada a denunciação da lide pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante, mas sem acrescentar novos argumento...

Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, a fraude à execução verifica-se a partir da propositura da ação.

A fase de impugnação pública é imprescindível.

O direito ao contraditório não é absoluto, como ilustram os pedidos liminares inaudita altera parte, hipótese excepcional em que se afasta sua incidên...

A inobservância de tese firmada em repercussão geral desafia o ajuizamento de reclamação, desde que previamente exauridas as instâncias ordinárias.

O processo de representação será de natureza escrita e oral, permitindo provas documentais, periciais e testemunhais e acareações.

A respeito dos conceitos, da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais, assinale a alternativa correta.

Observando-se as atribuições constitucionais e processuais civis do Ministério Público, é correto afirmar que este deverá ser intimado como fiscal da ...