///
A fase de impugnação pública é imprescindível.
Na solução de vários assuntos da mesma natureza, poderá ser utilizado um meio mecânico que reproduza os fundamentos das decisões, desde que não prejud...
As partes devem indicar perito ou técnico em comum.
O procedimento comum aplica-se, subsidiariamente, ao processo de execução.
A gratuidade de justiça alcança taxas, custas e despesas em geral, incluídos honorários sucumbenciais.
Os honorários advocatícios possuem natureza alimentar, por isso admitem a penhora de verbas remuneratórias e a prisão civil como técnicas executivas p...
O procedimento da interdição não admite a produção de prova pericial, comportando apenas as testemunhais e os documentos.
É vedada a cumulação de pedido possessório com pedido de condenação em perdas e danos.
A declaração de revelia importa o reconhecimento da verdade dos fatos alegados pelo denunciante.
Ainda não publicada a decisão agravada, a Fazenda Nacional poderá comprovar a tempestividade de seu recurso a partir do termo de vista pessoal.
De acordo com a Lei n.º 13.467/2017, julgue os itens a seguir.I Considera-se como litigante de má-fé aquele que deduzir pretensão ou defesa contra tex...