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A gratuidade de justiça alcança taxas, custas e despesas em geral, incluídos honorários sucumbenciais.
É admissível o chamamento ao processo do afiançado, na ação em que o fiador for o réu.
É admissível o chamamento ao processo, promovido por qualquer uma das partes, àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em a...
Em regra, não serão proferidas decisões contra uma das partes sem que ela seja ouvida previamente, sendo uma exceção a ação monitória, na qual o juiz ...
A mediação deverá ser orientada pelo princípio da publicidade.
O mediador e todos aqueles que o assessoram no procedimento de mediação, quando no exercício de suas funções ou em razão delas, são equiparados a serv...
É vedada a cumulação de pedido possessório com pedido de condenação em perdas e danos.
Em sede de ação civil pública, são devidos honorários sucumbenciais indistintamente, seja em desfavor do autor, seja ele quem for, seja em desfavor do...
Segundo o CPC e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa correta no que se refere à ação rescisória.
O processo de representação será de natureza escrita e oral, permitindo provas documentais, periciais e testemunhais e acareações.
Diversamente do que ocorre no processo penal, no processo civil, a falta de intimação do Ministério Público para acompanhar feito em que deva intervir...