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A mediação deverá ser orientada pelo princípio da publicidade.
É ilícito formular mais de um pedido, alternativamente, para que o juiz acolha um deles.
À luz do Código de Processo Civil, a tutela provisória que pode ser deferida sem necessidade de urgência e quando as alegações de fato puderem ser com...
No que diz respeito ao Código de Processo Civil, é correto afirmar que a herança jacente será representada em juízo
Conforme o Código de Processo Civil, o não conhecimento de recurso inadmissível é incumbência do
Nas demandas judiciais que tiverem como objeto o cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, faz-se necessário que o autor expressamente as inc...
No litígio coletivo pela posse de imóvel, os órgãos responsáveis pela política agrária e pela política urbana da União, de estado ou do Distrito Feder...
A parte poderá arguir nulidade a que haja dado causa, para a qual tenha concorrido ou que seja referente à formalidade cuja observância só interesse à...
As ações civis públicas que visem a tutelar direitos individuais homogêneos de grande relevância social não devem importar na suspensão de ações indiv...
A intervenção do amicus curiae exige provocação, não se admitindo por atuação de ofício do juízo.
O novo Código de Processo Civil prevê a designação de audiências de conciliação ou de mediação que podem deixar de ser designadas pelo magistrado quan...