Realizada a denunciação da lide pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante, mas s...

De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso.

Os princípios da ampla defesa e do contraditório decorrem do princípio do devido processo legal em seu aspecto substancial ou material.

No que diz respeito ao Código de Processo Civil, as decisões interlocutórias que versarem sobre o mérito do processo serão recorríveis por

No recurso extraordinário, o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais, a fim de que o tribunal examine sua admiss...

O termo inicial dos prazos será sempre a publicação do ato que ensejar a prática à qual o prazo diga respeito.

O ato cuja nulidade tiver sido reconhecida não será repetido e, se disso resultar a impossibilidade de prosseguimento do processo, este será arquivado...

Ainda não publicada a decisão agravada, a Fazenda Nacional poderá comprovar a tempestividade de seu recurso a partir do termo de vista pessoal.

O Ministério Público, quando sucumbente em ações coletivas, deve arcar com os honorários advocatícios e as custas do processo.

A conciliação pode ser realizada até a fase de instrução.

O demandado em ação de obrigação de entrega de coisa deve invocar eventuais benfeitorias promovidas no bem já por ocasião da contestação ofertada dura...