Os princípios da ampla defesa e do contraditório decorrem do princípio do devido processo legal em seu aspecto substanci...

É admissível o chamamento ao processo do afiançado, na ação em que o fiador for o réu.

O procedimento de mediação será encerrado com a lavratura do seu termo final, quando for celebrado acordo ou quando não se justificarem novos esforços...

Pode ser objeto de mediação o conflito que verse sobre direitos disponíveis ou sobre direitos indisponíveis que admitam transação.

A imparcialidade do juízo é um dos pressupostos processuais de validade, o qual enseja a extinção do processo sem o julgamento de mérito.

O denunciado não poderá arguir nulidade da intimação se a finalidade for atingida.

Suponha-se que o desembargador tenha verificado uma questão que não fora objeto de debate pelas partes e que pode ser conhecida de ofício. Nesse caso,...

A liquidez e a certeza exigidas pelo mandado de segurança dizem respeito, na verdade, aos fatos, que devem ser comprovados, de plano, de modo a susten...

A intervenção do amicus curiae exige provocação, não se admitindo por atuação de ofício do juízo.

Suponha-se que, nos autos de um determinado processo, Carlos ingresse como assistente simples de Moisés e, após a prolação de sentença de improcedênci...

A compatibilidade entre os pedidos é requisito que somente submete a cumulação própria, não alcançando, por lógica, a cumulação imprópria, que natural...