A propositura de uma ação possessória em vez de outra obstará a que o juiz conheça do pedido.

Será cabível agravo interno contra decisão que negar seguimento a recurso extraordinário ou especial, quando o acórdão recorrido estiver em conformida...

À luz das disposições do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta, no que concerne à função jurisdicional.

Os litisconsortes serão considerados, pela parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, em que os atos e as omissões d...

Em regra, não serão proferidas decisões contra uma das partes sem que ela seja ouvida previamente, sendo uma exceção a ação monitória, na qual o juiz ...

Quanto às intervenções de terceiros, assinale a alternativa correta.

É obrigatória, no incidente de arguição de inconstitucionalidade, sob pena de nulidade, a oitiva das pessoas jurídicas de direito público responsáveis...

O processo será formalizado por meio de autos, que poderão ocorrer por meio eletrônico, com peças anexadas por termo e com folhas numeradas, sendo os ...

O incidente de arguição de inconstitucionalidade, controle difuso de constitucionalidade, pode ser arguido pelo relator, após ouvir o Ministério Públi...

Para a concessão da tutela de urgência, é requisito legal não mais a verossimilhança, mas a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do ...

Nas causas que dispensarem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar ...