Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941205023610À luz das disposições do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta, no que concerne à função jurisdiciona...1457941205023610Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREFITO-14ª Região(PI)Disciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: JurisdiçãoÀ luz das disposições do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta, no que concerne à função jurisdicional.AA jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais, em todo o território nacional e nas embaixadas brasileiras no exterior.BPara postular em juízo, é necessário ter interesse, legitimidade, capacidade e justificativa.CQualquer pessoa poderá pleitear direito alheio em nome próprio, se o titular do direito não exercer a pretensão dentro do prazo prescricional.DÉ admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.EA ação proposta perante tribunal estrangeiro induz litispendência e obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das causas que lhe são conexas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994527Código de Processo Civil (CPC)É admissível a denunciação da lide, requerida pelo réu, em relação aos demais devedores solidários.Questão 457941204995438Código de Processo Civil (CPC)Os embargos de declaração serão opostos contra qualquer decisão judicial, no prazo de cinco dias, apontando-se o erro, obscuridade, contradição ou omi...Questão 457941205015480Código de Processo Civil (CPC)Na denunciação da lide, a citação do denunciado será requerida em incidente processual apartado, se o denunciante for o autor, ou na contestação, se o...Questão 457941205028129Código de Processo Civil (CPC)Quanto ao procedimento da carta rogatória, é lícita às partes a arguição sobre qualquer matéria de defesa.Questão 457941205029293Código de Processo Civil (CPC)Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados...Questão 457941205037684Código de Processo Civil (CPC)O mediador não poderá atuar como árbitro nem funcionar como testemunha em processos judiciais ou arbitrais pertinentes a conflito em que tenha atuado ...Questão 457941205039578Código de Processo Civil (CPC)No desempenho de sua função, o mediador poderá reunir-se com as partes, em conjunto ou separadamente, bem como solicitar das partes as informações que...Questão 457941205044651Código de Processo Civil (CPC)O direito positivo nacional, mesmo diante de um fato em conexão com ordenamentos jurídicos de outros países, não pode mandar que sejam julgadas as rel...Questão 457941205049953Código de Processo Civil (CPC)As razões obiter dicta (ou ditas de passagem) não se prestam a ilustrar divergência, em acórdão pretensamente paradigma, capaz de fundamentar embargos...Questão 457941205064578Código de Processo Civil (CPC)A reclamação para garantia de observância de enunciado de súmula vinculante ou de acórdão proferido em incidente de resolução de demandas repetitivas ...