Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941205043665É obrigatória, no incidente de arguição de inconstitucionalidade, sob pena de nulidade, a oitiva das pessoas jurídicas d...1457941205043665Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-MGDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Arguição de InconstitucionalidadeÉ obrigatória, no incidente de arguição de inconstitucionalidade, sob pena de nulidade, a oitiva das pessoas jurídicas de direito público responsáveis pela edição do ato normativo impugnado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205002902Código de Processo Civil (CPC)Conforme o Código de Processo Civil, o juiz indeferirá as diligências inúteis ou meramente protelatórias sem necessidade de fundamentação.Questão 457941205006758Código de Processo Civil (CPC)No que diz respeito ao Código de Processo Civil, assinale a opção correta, em relação à tutela provisória.Questão 457941205022971Código de Processo Civil (CPC)A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas, conforme disposições do regimento interno do tribunal competente p...Questão 457941205026328Código de Processo Civil (CPC)No recurso extraordinário, o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais, a fim de que o tribunal examine sua admiss...Questão 457941205037966Código de Processo Civil (CPC)Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.Questão 457941205040724Código de Processo Civil (CPC)Não é cabível a citação por edital nas ações monitórias.Questão 457941205041493Código de Processo Civil (CPC)Na assistência simples, o terceiro ingressa no feito afirmando-se titular de relação jurídica conexa àquela que está sendo discutida.Questão 457941205049949Código de Processo Civil (CPC)É pressuposto de admissibilidade dos embargos de divergência que o dissenso judicial diga respeito a teses de direito sobre fatos similares, não sendo...Questão 457941205056047Código de Processo Civil (CPC)O pedido de reconsideração em sede administrativa suspende o prazo decadencial para impetração de mandado de segurança.Questão 457941205060149Código de Processo Civil (CPC)O denunciado não poderá arguir nulidade da intimação se a finalidade for atingida.