Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941205049949É pressuposto de admissibilidade dos embargos de divergência que o dissenso judicial diga respeito a teses de direito so...1457941205049949Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRO-GODisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Embargos de DivergênciaÉ pressuposto de admissibilidade dos embargos de divergência que o dissenso judicial diga respeito a teses de direito sobre fatos similares, não sendo, por isso, cabível o recurso que diga respeito à dissonância de ordem fática.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205003763Código de Processo Civil (CPC)De acordo com a jurisprudência do STJ, é possível a utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) em processos de execução civil ...Questão 457941205005071Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o Código de Processo Civil, para postular em juízo, é necessário terQuestão 457941205028132Código de Processo Civil (CPC)A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre os bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do autor.Questão 457941205029299Código de Processo Civil (CPC)Compete ao Poder Legislativo e, supletivamente, aos tribunais, regulamentar a prática e a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico ...Questão 457941205032148Código de Processo Civil (CPC)No âmbito da ação civil pública, são legitimados para propor a ação principal e a cautelar, entre outros, o Ministério Público e as associações que, c...Questão 457941205036054Código de Processo Civil (CPC)A fixação de honorários sucumbenciais recursais é matéria de ordem pública e pode se dar de ofício.Questão 457941205040716Código de Processo Civil (CPC)A propositura de uma ação possessória ao invés de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue proteção legal correspondente àquela cuj...Questão 457941205050658Código de Processo Civil (CPC)A repercussão geral já reconhecida anteriormente se torna presumida e desonera futuros recorrentes de sua invocação ou demonstração nos apelos extraor...Questão 457941205064534Código de Processo Civil (CPC)O mandado de segurança pressupõe direito líquido e certo, de modo que a controvérsia acerca de matéria jurídica não autorizará a concessão da seguranç...Questão 457941205074214Código de Processo Civil (CPC)Com relação ao processo de execução, assinale a alternativa incorreta.