///
O devido processo legal é um princípio que não se aplica no processo de produção dos negócios jurídicos.
Suponha-se que uma mulher tenha sido citada em 1/9/2025 para apresentar contestação em uma ação de perdas e danos proposta por um homem. A mulher, rep...
A pessoa jurídica estrangeira poderá ser notificada e intimada de todos os atos processuais, independentemente de procuração ou de disposição contratu...
Em regra, a execução por quantia certa realiza-se pela expropriação de bens do executado, podendo ocorrer por adjudicação, alienação, apropriação de f...
Conforme o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta, acerca dos sujeitos do processo.
O processo será formalizado por meio de autos, que poderão ocorrer por meio eletrônico, com peças anexadas por termo e com folhas numeradas, sendo os ...
O ente público detém legitimidade e interesse para intervir, incidentalmente, na ação possessória entre particulares, podendo deduzir qualquer matéria...
Segundo o Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015), assinale a alternativa correta.
Nas execuções em geral, as medidas expropriatórias não observam necessária gradação, sendo possível à parte desinteressada na adjudicação ou na aliena...
O incidente de assunção de competência, que independe de multiplicidade de processos, depende de provocação do relator, não podendo ser suscitado por ...
Em caso de exclusão expressa da paternidade após a realização de prova pericial e técnica na primeira ação de investigação de paternidade, não restará...