Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205009001Os processos administrativos em que figurarem como parte pessoas com idade igual ou superior a 60 anos de idade terão pr...1457941205009001Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Os processos administrativos em que figurarem como parte pessoas com idade igual ou superior a 60 anos de idade terão prioridade na tramitação em qualquer órgão ou instância.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205007108Direito AdministrativoComo regra, a publicidade dos atos da Administração Pública é requisito fundamental dos atos administrativos, constituindo-se como dever do servidor e...Questão 457941205018714Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999, nos processos administrativos, das decisões administrativas cabe recurso mediante de razões deQuestão 457941205038417Direito AdministrativoServiços uti singuli são aqueles usufruídos direta e individualmente pelos administrados, como os serviços de telecomunicações e transportes coletivos...Questão 457941205049772Direito AdministrativoO controle sobre os órgãos da administração direta é um controle interno e decorre do poder de autotutela, que permite à Administração rever os própri...Questão 457941205050268Direito AdministrativoO cadastramento de um processo nos sistemas informatizados de um órgão público é um ato de império.Questão 457941205054483Direito AdministrativoA equipe de apoio do pregoeiro deverá ser integrada, em sua totalidade, por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da Administração.Questão 457941205064818Direito AdministrativoO termo inicial do prazo prescricional da pretensão punitiva por atos de improbidade varia, no mesmo caso, de acordo com o agente, se particular ou pú...Questão 457941205079147Direito AdministrativoPara a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa à(ao): I - habilitação jurídica; II - qualificaç...Questão 457941205082958Direito AdministrativoA Constituição de 1988, em seu art. 175, atribui ao Poder Público a competência para a prestação de serviços públicos, por meio da União, dos Estados,...Questão 457941205084817Direito AdministrativoO poder disciplinar permite que a Administração Pública apure infrações e aplique penalidades aos servidores públicos e às demais pessoas sujeitas à d...