Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205018714De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, nos processos administrativos, das decisões administrativas cabe recurso mediante de...1457941205018714Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRMV-SEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Recursos no Processo AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999, nos processos administrativos, das decisões administrativas cabe recurso mediante de razões deAlegitimidade e conveniência.Bconveniência e oportunidade.Cmérito e oportunidade.Dlegalidade e mérito.Elegalidade e conveniência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993874Direito AdministrativoNo que diz respeito à estrutura, ao funcionamento e à gestão de processos administrativos em conselhos profissionais, julgue os itens seguintes.Os con...Questão 457941205029467Direito AdministrativoOs atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado, atingindo a administração direta, mas não a administração indireta.Questão 457941205032071Direito AdministrativoO rol de requisitos para investidura em cargo público é taxativo, não sendo possível estabelecer requisitos específicos para a investidura, ainda que ...Questão 457941205038364Direito AdministrativoO processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.Questão 457941205044211Direito AdministrativoOs membros do Poder Legislativo são servidores públicos em sentido estrito.Questão 457941205047158Direito AdministrativoControle administrativo é o poder de fiscalização e correção que a Administração Pública, em sentido amplo, exerce sobre sua própria atuação, sob os a...Questão 457941205050527Direito AdministrativoSegundo José dos Santos Carvalho Filho, entre os requisitos do ato administrativo, encontra-se a situação de fato ou de direito que gera a vontade do ...Questão 457941205056384Direito AdministrativoAgentes credenciados e agentes delegados não se enquadram como funcionários públicos para fins penais.Questão 457941205058234Direito AdministrativoOs contratos de gestão são apenas uma das várias formas por meio das quais se torna possível que o Estado persiga o cumprimento do princípio da eficiê...Questão 457941205073597Direito AdministrativoOs índices de acesso da população à água tratada são muito semelhantes aos índices de cobertura em relação à coleta de esgoto e de lixo.