Segundo o que estabelece a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgue os itens seguintes.Os ag...

Diferentemente do tratamento de dados pessoais, o tratamento de dados pessoais sensíveis deve ser realizado mediante o consentimento do titular – incl...

Compete à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fiscalizar o cumprimento da Lei nº 13.709/2018 e aplicar as sanções administrativas em caso ...

Se a informação do atendente de telemarketing for verdadeira, a pessoa designada controladora do CRF-PR será responsabilizada, caso não tenha obtido o...

Com base na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue os itens a seguir.A LGPD aplica-se ao tratamento de dados pe...

O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade é o órgão máximo de direção da ANPD.

A comunicação ou o uso compartilhado de dados pessoais sensíveis entre controladores, com objetivo de obter vantagem econômica, poderá ser objeto de v...

De acordo com a LGPD, o princípio da necessidade estabelece que os dados pessoais devem ser mantidos somente pelo tempo necessário, para que se cumpra...

Considera-se dado anonimizado aquele relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e dispon...

As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e princípios, como, por exemplo, o do livre acesso e o da não discriminação.

O operador deverá realizar o tratamento segundo as instruções fornecidas pelo controlador, que verificará a observância das próprias instruções e das ...