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As pessoas jurídicas registradas ou cadastradas deverão ter, pelo menos, dois responsáveis técnicos por agência, filial ou sucursal.
À luz da Lei nº 12.527/2011, que trata do acesso à informação, bem como do decreto que a regulamenta, julgue os itens a seguir.Os procedimentos previs...
A respeito da Legislação Anticorrupção, julgue os itens seguintes.As pessoas jurídicas serão responsabilizadas objetivamente, nos âmbitos administrati...
Os membros do Conselho Regional de Psicologia 23ª Região são eleitos por maioria de votos, em escrutínio secreto, dos profissionais inscritos na respe...
À luz da Lei n.º 13.639/2018, julgue os itens de 101 a 110.O processo disciplinar no âmbito do CFT e dos CRTs somente poderá ser instaurado de ofício.
O CRM-TO é o órgão supervisor, normatizador, disciplinador, fiscalizador e julgador da atividade profissional médica em todo o estado do Tocantins.
Quando não for possível conceder acesso imediato à informação solicitada, o órgão ou a entidade pública deverá, no prazo improrrogável de, no máximo, ...
Caso determinada informação contenha partes sigilosas e partes não sigilosas, o acesso a ela poderá ser integralmente negado pela Administração Públic...
As autoridades públicas devem adotar as providências necessárias para que o pessoal a elas subordinado hierarquicamente conheça as normas e observe as...
É vedado aos técnicos industriais orientar e coordenar a execução dos serviços de manutenção de equipamentos e instalações.
De acordo com o Decreto-Lei n.o 200/1967, assinale a alternativa correta acerca da coordenação das atividades da Administração Federal.