Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205009686O descumprimento das obrigações relativas à reserva de cargos prevista em lei não é motivo que enseja a extinção de cont...1457941205009686Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CFPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021O descumprimento das obrigações relativas à reserva de cargos prevista em lei não é motivo que enseja a extinção de contrato administrativo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993570Direito AdministrativoA responsabilização por improbidade exige, necessariamente, enriquecimento ilícito do agente público.Questão 457941205002349Direito AdministrativoA administração indireta é composta por entidades com personalidade jurídica própria, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e socieda...Questão 457941205017496Direito AdministrativoSalvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou da divulgação ofi...Questão 457941205019967Direito AdministrativoUm município pretende lançar um projeto para oferecer Internet 5G gratuita em espaços públicos. No entanto, não há servidores técnicos especializados ...Questão 457941205026569Direito AdministrativoA fase externa do pregão, na forma eletrônica, será iniciada com a convocação dos interessados por meio da publicação do aviso do edital no Diário Ofi...Questão 457941205044303Direito AdministrativoReceber vantagem econômica de qualquer natureza para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar constitui hipótese de ato de improbidade admin...Questão 457941205050636Direito AdministrativoA ausência de notificação do réu para oferecimento de defesa prévia em sede de improbidade enseja nulidade absoluta insanável.Questão 457941205055960Direito AdministrativoConvite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente a seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo d...Questão 457941205067553Direito AdministrativoÉ inexigível a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Ad...Questão 457941205081376Direito AdministrativoConforme Lei nº 8.666/93, que trata de Licitações e Contratos da Administração Pública, "a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde qu...