É inexigível a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser r...

A vedação à promoção pessoal do agente público nas campanhas publicitárias da Administração Pública é uma consequência dos princípios que a regem, esp...

A incorporação do princípio da eficiência ao texto constitucional inseriu novas exigências no regime jurídico-administrativo, influenciando parâmetros...

O mero exercício da função ou do desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato...

Quanto aos agentes públicos, assinale a alternativa correta.

O âmbito de vigência material da Lei n.º 14.133/2021 alcança contratações de tecnologia da informação e de gestão da dívida pública.

A proibição de promoção pessoal por parte do agente público é expressão do princípio da impessoalidade.

A Administração Pública indireta é composta por entes descentralizados, com patrimônio próprio e autonomia administrativa.

No que se refere aos órgãos e às autarquias públicas e às noções de administração pública, julgue os itens de 96 a 100.As empresas públicas são criada...

Variam entre os autores as fórmulas de classificação das autarquias. Porém, existem três fatores que de fato demarcam as diferenças ente as autarquias...

As empresas públicas e as sociedades de economia mista, apesar de serem de categorias diversas, apresentam algumas características comuns. Nesse senti...