Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205010392Antes da tomada de decisão, se o caso envolver matéria de relevante interesse social, deverá ser realizada audiência púb...1457941205010392Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CFPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Antes da tomada de decisão, se o caso envolver matéria de relevante interesse social, deverá ser realizada audiência pública para debates sobre a matéria do processo, sob pena de nulidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204999433Direito AdministrativoA Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 – estabelece um conjunto de conceitos e definições a partir dos quais os procedim...Questão 457941205007190Direito AdministrativoEntre as medidas cautelares previstas para a ação de improbidade administrativa, está a possibilidade de ser formulado, em caráter antecedente ou inci...Questão 457941205007939Direito AdministrativoO pedido de indisponibilidade dos bens de João será deferido mediante a demonstração no caso concreto de perigo de dano irreparável ou de risco ao res...Questão 457941205012945Direito AdministrativoO sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutela a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como...Questão 457941205022401Direito AdministrativoO processo de licitação observará as fases: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances (quando for o ca...Questão 457941205024296Direito AdministrativoNa fase de adjudicação, verifica-se o conjunto de informações e documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto ...Questão 457941205027996Direito AdministrativoA ação por improbidade administrativa é repressiva e destinada à aplicação de sanções de caráter pessoal previstas na lei.Questão 457941205055437Direito AdministrativoÉ impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou a autoridade que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou re...Questão 457941205062230Direito AdministrativoO poder disciplinar alcança as pessoas que podem sofrer punições em razão de infrações relacionadas com atividades exercidas no âmbito da própria Admi...Questão 457941205068123Direito AdministrativoO princípio da autotutela está ligado exclusivamente aos aspectos de legalidade da atividade administrativa, e não aos de mérito, como a conveniência ...