Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205012945O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutela a probidade na organização do Estado e no e...1457941205012945Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRQ - 15ª Região (RN)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutela a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204996121Direito AdministrativoConsidera-se a conduta de João como improbidade administrativa, mas não há como aplicar o referido normativo a seu cunhado, já que ele não possui vínc...Questão 457941205001978Direito AdministrativoA perda patrimonial decorrente da atividade econômica, por ato culposo, acarretará improbidade administrativa.Questão 457941205004565Direito AdministrativoAcerca da Lei nº 14.133/2021, assinale a opção correta.Questão 457941205016031Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 9.784/1999, julgue os itens abaixo, acerca dos recursos nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal...Questão 457941205016716Direito AdministrativoSerá permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hiera...Questão 457941205019201Direito AdministrativoQuando houver obrigatoriedade de um órgão consultivo ser ouvido, o parecer deverá ser emitido no prazo máximo de trinta dias, salvo norma especial ou ...Questão 457941205029524Direito AdministrativoCaberá à autoridade competente do órgão ou da entidade promotora da licitação solicitar, junto ao provedor do sistema eletrônico, o seu credenciamento...Questão 457941205038118Direito AdministrativoA posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que ten...Questão 457941205062093Direito AdministrativoO sistema de controle interno partilhado por toda a Administração tem, no caso das empresas públicas e das sociedades de economia mista, um grande ali...Questão 457941205062864Direito AdministrativoAs funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.