A perda patrimonial decorrente da atividade econômica, por ato culposo, acarretará improbidade administrativa.

No Brasil, as agências reguladoras são consideradas autarquias especiais. Assinale a alternativa que apresenta característica(s) da natureza especial ...

O exercício da função pública sujeita-se aos interesses da Administração Pública e, jamais, ao interesse público ou da coletividade.

O abuso de poder também se caracteriza quando o agente público pratica um ato com uma finalidade diversa do interesse público.

Os atos administrativos que afetam direitos ou interesses devem ser motivados.

Acerca das Licitações Públicas, julgue os itens de 71 a 80, quanto as suas fases e modalidades. É permitida a criação de outras modalidades de licitaç...

Os atos do processo administrativo, por força do princípio da legalidade, devem observar rigorosamente as formas previstas nos normativos próprios e, ...

Para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns pelos entes federativos, com a utilização de recursos da União decorrentes de transferênci...

Os agentes públicos integrantes das entidades da administração indireta não se sujeitam ao regime da Lei de Improbidade Administrativa, ainda que seus...

Tanto o interesse público primário (de toda a coletividade) quanto o secundário (do próprio órgão ou ente da Administração) subordinam os interesses p...

Caso Maria seja aprovada em concurso público de uma empresa pública federal, ela terá os mesmos benefícios de um servidor público de uma autarquia fed...