Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205037455Os agentes públicos integrantes das entidades da administração indireta não se sujeitam ao regime da Lei de Improbidade ...1457941205037455Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRP 18ªDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Disposições Gerais sobre Improbidade AdministrativaOs agentes públicos integrantes das entidades da administração indireta não se sujeitam ao regime da Lei de Improbidade Administrativa, ainda que seus atos violem a integridade do patrimônio público e social dessas entidades.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205016038Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992, que trata do regime de responsabilização por atos de improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem.O si...Questão 457941205020753Direito AdministrativoOs serviços públicos próprios são aqueles que, atendendo a necessidades coletivas, o Estado assume como seus e os executa diretamente ou indiretamente...Questão 457941205026166Direito AdministrativoDe acordo com as disposições da Resolução Plenária n.o 451/2021, a sanção de suspensão pode ter o prazo máximo deQuestão 457941205037228Direito AdministrativoÀ luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 46 a 50.Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente ju...Questão 457941205041189Direito AdministrativoOs processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou cir...Questão 457941205041780Direito AdministrativoNo que concerne às pessoas jurídicas, as condutas que possuam tipificação na Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013) observam eventual sanção nos term...Questão 457941205062642Direito AdministrativoAs pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. Contudo, não é possível a apl...Questão 457941205066800Direito AdministrativoO teto remuneratório aplicável à Administração Pública aplica-se às empresas públicas, às sociedades de economia mista e a suas subsidiárias, independ...Questão 457941205074705Direito AdministrativoO Decreto nº 3.931/01 veio regulamentar o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, que versa sobre as Licitações. Durante...Questão 457941205075300Direito AdministrativoSão consideradas como imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou ...