Na concessão de diárias internacionais, será concedido o valor da diária internacional integralmente no dia da chegada a...

A comissão de ética deve submeter, ao plenário do CRP, para a aprovação, os seus projetos e o calendário de atividades.

As normas do Regimento Interno do Conselho Federal de Nutrição prejudicam as finalidades e as competências dos Conselhos Regionais de Nutricionistas.

Os membros do Conselho Regional serão eleitos pela assembleia geral do Conselho Regional, que se reunirá ordinariamente no período entre 30 e 45 dias ...

O recurso interposto pelo processado, mesmo que seja intempestivo, deverá ser remetido pelo CRP ao CFP, cabendo a este apreciar sua admissibilidade.

O CFQ possui como atribuição a organização de seu regimento interno.

Compete ao CFQ publicar o relatório anual de seus trabalhos.

O período de afastamento correspondente à cessão é considerado para todos os efeitos legais, exceto para a progressão funcional.

As penas de advertência, repreensão e multa serão comunicadas pelo CREFITO, em ofício reservado, não constando dos assentamentos do profissional punid...

O quorum mínimo para a realização da Assembleia Geral será de 1/5 na primeira chamada e com qualquer número de presentes na segunda chamada.

O profissional da química deve divulgar informações sobre trabalhos ou estudos do contratante do seu serviço, independentemente de autorização deste, ...