As comissões permanentes constituem-se em órgãos de natureza decisória.

A comissão de conduta instituída para apuração de infração cometida por funcionários e colaboradores dos CRCs será composta de três conselheiros do re...

Os conselheiros poderão, por mandato, usufruir licença de até 120 dias, por biênio.

O conselho de administração será composto de 12 membros efetivos, eleitos pela assembleia geral, para mandato de dois anos, não sendo permitida a reel...

Configuram infrações disciplinares perante os CRPs a inadimplência no pagamento, de maneira pontual, das contribuições obrigatórias a que esteja sujei...

A assembleia geral é convocada pelo conselho pleno do CRESS-RJ, ordinariamente, quatro vezes por ano, e o quórum mínimo para a sua realização será, em...

A secretaria é composta pelo departamento de registros, pela recepção e pelo departamento financeiro e de pessoal.

O quorum mínimo para a realização da Assembleia Geral será de 1/5 na primeira chamada e com qualquer número de presentes na segunda chamada.

Os suplentes serão convocados a compor o Plenário somente quando houver falta ou impedimento ocasional do titular.

É obrigatória a designação, pelos Conselhos Regionais, de representantes em cada município do território sob sua jurisdição.

Conforme disposto no Regimento Interno do CORE-SC, cabe ao Conselho Regional a fiscalização do exercício da profissão de representante comercial, que ...