Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205010618A sociedade de economia mista é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, cuja criação é autoriz...1457941205010618Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CFNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Empresas EstataisA sociedade de economia mista é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, cuja criação é autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993631Direito AdministrativoO procedimento administrativo é o passo posterior ao procedimento de fiscalização, e deverá ser instruído a partir de toda a documentação oferecida pe...Questão 457941205003740Direito AdministrativoOs conselhos de fiscalização profissional têm natureza jurídica autárquica, sendo criados por lei, com personalidade jurídica de direito público, goza...Questão 457941205010784Direito AdministrativoA respeito da Lei nº 9.784/1999, julgue os itens a seguir.O requerimento inicial do interessado dever ser recebido preferencialmente de forma escrita.Questão 457941205024936Direito AdministrativoOs serviços públicos próprios são aqueles que, atendendo a necessidades coletivas, o Estado assume como seus e os presta direta ou indiretamente.Questão 457941205028510Direito AdministrativoQuanto à Lei n.o 14.133/2021, que institui a nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos, e à Lei n.o 10.520/2002, que estabelece a modalidade p...Questão 457941205030502Direito AdministrativoOs atos dos agentes públicos configurados como abuso de poder somente poderão ser impugnados administrativamente.Questão 457941205047317Direito AdministrativoÉ facultado, em quaisquer hipóteses, ao servidor público delegar à pessoa estranha à repartição atribuição que seja de sua competência e responsabilid...Questão 457941205071555Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 9.784/1999, o órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência ...Questão 457941205081376Direito AdministrativoConforme Lei nº 8.666/93, que trata de Licitações e Contratos da Administração Pública, "a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde qu...Questão 457941205085069Direito AdministrativoOs atributos conferidos por lei são as prerrogativas do Poder Público presentes no ato administrativo, em decorrência do princípio da supremacia do in...