Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205010784A respeito da Lei nº 9.784/1999, julgue os itens a seguir.O requerimento inicial do interessado dever ser recebido prefe...1457941205010784Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CFNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021A respeito da Lei nº 9.784/1999, julgue os itens a seguir.O requerimento inicial do interessado dever ser recebido preferencialmente de forma escrita.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994168Direito AdministrativoA eficiência administrativa pode justificar, em caráter excepcional, a adoção de medidas administrativas atípicas que relativizem a estrita legalidade...Questão 457941204995942Direito AdministrativoSegundo de Paula (2020), o agente público, como representante da Administração Pública, deve atuar em conformidade com o princípio republicano constit...Questão 457941204997613Direito AdministrativoPara apresentar recurso administrativo, o administrado deve se fazer representar por advogado, já que a peça recursal tem natureza técnico-jurídica.Questão 457941205002301Direito AdministrativoO ato da Administração Pública não afrontou o princípio da segurança jurídica, pois o cidadão não possui direito adquirido em relação às normas admini...Questão 457941205012949Direito AdministrativoSe houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao delegado de Polícia Federal competente, para as providên...Questão 457941205029590Direito AdministrativoDas decisões administrativas cabe recurso, que deve, em regra, ser interposto no prazo de dez dias, a contar da ciência ou da divulgação oficial da de...Questão 457941205050789Direito AdministrativoConcorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação posterior ao julgamento, comprovem possuir o...Questão 457941205062871Direito AdministrativoO poder de polícia autoriza a Administração Pública a condicionar ou restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais em benefício d...Questão 457941205070804Direito AdministrativoOs entes da Administração Pública indireta são pessoas jurídicas de direito público.Questão 457941205073448Direito AdministrativoAcerca da concessão de serviço público, assinale a alternativa incorreta.