Acerca da concessão de serviço público, assinale a alternativa incorreta.

O princípio da supremacia do interesse público ampara a intervenção estatal na propriedade, até mesmo para suprimi-la.

Com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, julgue os itens a seguir.Segundo a Lei, ...

Independentemente de integrar a administração indireta, estão sujeitos a sanções os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade pri...

No que diz respeito às fases do processo licitatório, assinale a alternativa correta.

A concessão consiste na delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa físi...

O integral ressarcimento do dano será cabível apenas nos casos em que ocorra lesão ao patrimônio público de forma dolosa.

O Estado é composto de Poderes, segmentos estruturais em que se divide o poder geral e abstrato decorrente de sua soberania.

A extensão do dano causado e o proveito patrimonial obtido pelo agente ímprobo são critérios que nortearão o juiz ao fixar as penas pela prática de at...

Suponha-se que Pedro, servidor público federal, com atribuições de atendimento ao público, conheça fato que possa justificar a concessão de um determi...

Considere as seguintes entidades:I. Autarquias.II. Fundações Públicas.III. Empresas Públicas.IV. Sociedades de Economia Mista.V. Presidência da Repúbl...