Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205038571A concessão consiste na delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo ...1457941205038571Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-04Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoA concessão consiste na delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205007939Direito AdministrativoO pedido de indisponibilidade dos bens de João será deferido mediante a demonstração no caso concreto de perigo de dano irreparável ou de risco ao res...Questão 457941205008334Direito AdministrativoOs contratos de que trata a Lei de Licitações e Contratos Administrativos serão regulados pelas cláusulas e pelos preceitos de direito público, não se...Questão 457941205016986Direito AdministrativoQualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de...Questão 457941205019596Direito AdministrativoA Administração Direta é composta de órgãos internos do Estado.Questão 457941205030511Direito AdministrativoA teoria da responsabilidade adotada no Brasil é a subjetiva, pois deverá ficar comprovado o nexo entre a conduta dolosa do agente e o resultado danos...Questão 457941205034652Direito AdministrativoÉ correto definir o ato administrativo como a declaração de(o)Questão 457941205036560Direito AdministrativoNas ações que envolverem atos de improbidade administrativa, o Ministério Público não poderá celebrar acordo de não persecução civil, ainda que haja o...Questão 457941205054036Direito AdministrativoAcerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subsequentes.I A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público baseia-se...Questão 457941205074182Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, das decisões administrativas cabe re...Questão 457941205080001Direito AdministrativoO art. 9º da Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações) determina quem não poderá participar do processo de licitação, da execução da obra ou do forneciment...