Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205068137A extensão do dano causado e o proveito patrimonial obtido pelo agente ímprobo são critérios que nortearão o juiz ao fix...1457941205068137Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CREF - 13ª Região (BA-SE)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesA extensão do dano causado e o proveito patrimonial obtido pelo agente ímprobo são critérios que nortearão o juiz ao fixar as penas pela prática de ato de improbidade administrativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204997277Direito AdministrativoUma das modalidades de licitação que privilegia a inovação e a solução técnica mais adequada, mediante diálogo entre o órgão contratante e potenciais ...Questão 457941205010837Direito AdministrativoA habilitação dos licitantes é uma das etapas dos procedimentos licitatórios. Quanto à habilitação econômico-financeira, é admitida a utilização de qu...Questão 457941205011760Direito AdministrativoUm órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte de sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda q...Questão 457941205025544Direito AdministrativoA Administração deve anular seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, res...Questão 457941205041387Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 41 a 50.Em matéria de sua competência, a Administração tem o dever de, explicitamente, emitir d...Questão 457941205051243Direito AdministrativoA forma do ato é o meio pelo qual se exterioriza a vontade do ato administrativo.Questão 457941205054219Direito AdministrativoNo caso de enriquecimento ilícito, os bens ou valores ilegalmente auferidos pelo agente ímprobo reverterão em favor do ente político a que vinculada a...Questão 457941205057099Direito AdministrativoSão requisitos dos atos administrativos: competência; finalidade; forma; motivo; e objeto.Questão 457941205065077Direito AdministrativoO Conselho Federal e os Conselhos Regionais ostentam personalidade jurídica de direito privado, ainda que seu regime seja parcialmente derrogado pelo ...Questão 457941205066451Direito AdministrativoSomente ao primeiro tesoureiro cabe subscrever as certidões, carteiras profissionais, notificações de multas e imposições de penalidades emitidas ou a...