Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205065077O Conselho Federal e os Conselhos Regionais ostentam personalidade jurídica de direito privado, ainda que seu regime sej...1457941205065077Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CFO-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades Paraestatais | Entidades AutárquicasO Conselho Federal e os Conselhos Regionais ostentam personalidade jurídica de direito privado, ainda que seu regime seja parcialmente derrogado pelo regime jurídico administrativo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205004620Direito AdministrativoSuponha-se que um cidadão tenha protocolado, perante uma secretaria municipal, um pedido de concessão de alvará para o funcionamento de um estabelecim...Questão 457941205013161Direito AdministrativoQuanto à Lei nº 9.784/1999, o direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários deca...Questão 457941205020194Direito AdministrativoA concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.Questão 457941205023593Direito AdministrativoNas ações por atos de improbidade administrativa, o recurso contra a decisão do juízo de primeiro grau que deferir ou indeferir a medida relativa à in...Questão 457941205044993Direito AdministrativoSão inadmissíveis no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos.Questão 457941205049774Direito AdministrativoO controle judicial da Administração Pública constitui, juntamente com o princípio da legalidade, um dos fundamentos em que repousa o Estado de Direit...Questão 457941205056562Direito AdministrativoO perdimento de bens em razão de ato de improbidade dar-se-á, necessariamente, em favor do ente federativo a que esteja vinculada a entidade ou a pess...Questão 457941205056563Direito AdministrativoÀ exceção do ressarcimento ao erário, a pretensão punitiva em razão de ato de improbidade é prescritível.Questão 457941205059265Direito AdministrativoEm processo administrativo que possua vários interessados, a desistência de apenas um deles atinge todos os demais da relação processual.Questão 457941205064336Direito AdministrativoTomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisi...