Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205056563À exceção do ressarcimento ao erário, a pretensão punitiva em razão de ato de improbidade é prescritível.1457941205056563Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021À exceção do ressarcimento ao erário, a pretensão punitiva em razão de ato de improbidade é prescritível.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204996250Direito AdministrativoO direito ao recurso administrativo, consagrado no ordenamento jurídico brasileiro, reflete a evolução do pensamento jurídico no sentido de promover u...Questão 457941205013846Direito AdministrativoAs associações representativas, no tocante a direitos e a interesses coletivos, têm legitimidade para figurar como interessadas no processo administra...Questão 457941205013917Direito AdministrativoQuanto à Lei nº 9.784/1999, são considerados capazes, para fins de processo administrativo, os maiores deQuestão 457941205017014Direito AdministrativoÉ permitida a combinação das modalidades de licitação: diálogo competitivo e leilão.Questão 457941205026570Direito AdministrativoAs modificações no edital serão divulgadas pelo mesmo instrumento de publicação utilizado para a divulgação do texto original e o prazo inicialmente e...Questão 457941205043282Direito AdministrativoOs serviços públicos podem ser executados independentemente da existência de uma disciplina normativa que os regulamente.Questão 457941205056597Direito AdministrativoA empresa pública integra a administração pública indireta e explora atividade econômica.Questão 457941205057106Direito AdministrativoAgentes políticos têm sua competência extraída da Constituição Federal e normalmente são investidos em seus cargos por eleição, nomeação ou designação...Questão 457941205059085Direito AdministrativoO cargo em comissão é de ocupação transitória e a nomeação do seu titular não exige aprovação prévia em concurso público.Questão 457941205063219Direito AdministrativoNão se admite controle judicial dos atos discricionários.