Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205013846As associações representativas, no tocante a direitos e a interesses coletivos, têm legitimidade para figurar como inter...1457941205013846Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: COREN-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021As associações representativas, no tocante a direitos e a interesses coletivos, têm legitimidade para figurar como interessadas no processo administrativo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205006456Direito AdministrativoÉ direito do cidadão obter do CRMV informações referentes ao andamento dos processos administrativos nos quais tenha interesse direto, sem qualquer cu...Questão 457941205011564Direito AdministrativoO atributo da qualidade das compras, no caso de licitações públicas, exige um esforço adicional em função da necessidade de se fazer uma especificação...Questão 457941205018435Direito AdministrativoÉ de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da nomeação.Questão 457941205019639Direito AdministrativoA autoridade competente pode reprovar itens do plano de contratações anual ou devolvê-lo ao setor de contratações, se necessário, para realizar as ade...Questão 457941205035176Direito AdministrativoA instalação de placas com nome de ruas na propriedade privada, como em muros e fachadas, é um exemplo da intervenção do Estado na propriedade mediant...Questão 457941205036075Direito AdministrativoOs requisitos de capacidade física como condicionantes para o ingresso em cargo público devem observar critérios idôneos e proporcionais, guardando co...Questão 457941205037381Direito AdministrativoEm relação às espécies, à classificação e às prerrogativas dos agentes públicos, julgue os itens de 76 a 78.A estabilidade consiste na garantia de per...Questão 457941205053275Direito AdministrativoO princípio da publicidade pode ser traduzido como o dever da Administração de dar transparência aos seus atos. Esse princípio é uma consequência dire...Questão 457941205056037Direito AdministrativoAs diferenças essenciais entre a ação de improbidade e a ação popular como mecanismos de tutela da moralidade administrativa são a legitimidade ativa ...Questão 457941205067173Direito AdministrativoPor força do princípio da inércia, o processo administrativo somente se inicia mediante provocação do interessado.