Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205037381Em relação às espécies, à classificação e às prerrogativas dos agentes públicos, julgue os itens de 76 a 78.A estabilida...1457941205037381Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRMV-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estabilidade e VitaliciedadeEm relação às espécies, à classificação e às prerrogativas dos agentes públicos, julgue os itens de 76 a 78.A estabilidade consiste na garantia de permanência do servidor público no cargo para o qual foi aprovado no concurso público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205003353Direito AdministrativoO sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tem como finalidade tutelar a probidade na organização da Administração Pública ...Questão 457941205014348Direito AdministrativoA despeito da autoexecutoriedade, o poder de polícia não é dotado de força coercitiva.Questão 457941205031791Direito AdministrativoO processo administrativo somente pode ser iniciado mediante pedido do interessado, sendo vedada sua instauração de ofício pela autoridade competente.Questão 457941205051199Direito AdministrativoOs processos administrativos podem ser iniciados de ofício ou a pedido do interessado.Questão 457941205051205Direito AdministrativoEm havendo fundada dúvida sobre o entendimento jurídico de determinada questão, a Administração pode se eximir do dever de emitir decisão nos processo...Questão 457941205055961Direito AdministrativoÉ inexigível a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Ad...Questão 457941205064901Direito AdministrativoSão estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, sendo obrigatória a avaliação especial de de...Questão 457941205074337Direito AdministrativoConsidera-se como poder de polícia a atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regule a prát...Questão 457941205079080Direito Administrativo“A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los,...Questão 457941205079136Direito AdministrativoSobre as fundações públicas, julgue as afirmativas seguintes.I. Realizam atividades não lucrativas.II. Realizam atividades atípicas do poder público, ...