O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tem como finalidade tutelar a probidade na organiz...

Segundo de Paula (2020), o agente público, como representante da Administração Pública, deve atuar em conformidade com o princípio republicano constit...

A ação de improbidade administrativa somente deve ser recebida pelo juiz quando houver elementos concretos que indiquem a presença de dolo específico ...

O conteúdo do direito administrativo varia no tempo e no espaço, conforme o tipo de Estado adotado.

Quanto aos agentes públicos, assinale a alternativa correta.

Quando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, o órgão competente poderá, mediante despacho motivado, abrir período de consulta púb...

As autoridades públicas atuarão com vistas a aumentar a segurança jurídica na aplicação das normas, inclusive por meio de normas complementares, orien...

São consideradas como características do ato administrativo: que a vontade emane de agente da Administração Pública; que seu conteúdo permita a produç...

O zelo pela observância da legalidade orienta o agente público não apenas em seu próprio agir, mas também quanto a todos os demais assuntos que de qua...

A administração pública direta é composta por órgãos, autarquias e fundações públicas.

O poder de polícia retira boa parte de seu fundamento do princípio da supremacia do interesse público, na medida em que pode limitar liberdades indivi...