Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205005859A ação de improbidade administrativa somente deve ser recebida pelo juiz quando houver elementos concretos que indiquem ...1457941205005859Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRC-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A ação de improbidade administrativa somente deve ser recebida pelo juiz quando houver elementos concretos que indiquem a presença de dolo específico por parte do agente e a existência de prejuízo ao erário.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993376Direito AdministrativoO interessado possui direito de formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais devem ser objeto de consideração pela Administra...Questão 457941204994506Direito AdministrativoAs pessoas da Administração Direta gozam da imunidade recíproca, e os seus débitos judiciais sujeitam-se ao regime de precatórios.Questão 457941205003572Direito AdministrativoA criação de pessoas jurídicas de direito público, no qual a Administração Pública transfere a execução e a titularidade de serviços públicos, constit...Questão 457941205004349Direito AdministrativoOs preços dos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva ou predominância de mão de obra serão repactuados para manter o equilí...Questão 457941205005400Direito AdministrativoNão será permitido pagamento antecipado, parcial ou total, relativo a parcelas contratuais vinculadas ao fornecimento de bens, à execução de obras ou ...Questão 457941205027244Direito AdministrativoA Lei de Licitações adotou a regra de que a fase externa da licitação deverá ser processada no local em que se encontrar a repartição interessada.Questão 457941205028517Direito AdministrativoCom base na Lei n.o 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue os itens de 81 a 90.Os atos do processo administrativo dependem de ...Questão 457941205036681Direito AdministrativoConstitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.Questão 457941205039618Direito AdministrativoHavendo uma pluralidade de interessados, os requerimentos administrativos deverão ser individualizados, mesmo que tenham conteúdo e fundamentos idênti...Questão 457941205072469Direito AdministrativoO acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato serão feitos por terceiros contratados pela Administração, que serão assistidos por um repre...