Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204994506As pessoas da Administração Direta gozam da imunidade recíproca, e os seus débitos judiciais sujeitam-se ao regime de pr...1457941204994506Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CREFITO 17ª RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração PúblicaAs pessoas da Administração Direta gozam da imunidade recíproca, e os seus débitos judiciais sujeitam-se ao regime de precatórios.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205002862Direito AdministrativoNa hipótese de contratação direta indevida ocorrida com erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo da...Questão 457941205006936Direito AdministrativoÉ assegurado ao administrado o direito de obter, mediante simples solicitação, vistas de processo administrativo em que tenha legítimo interesse.Questão 457941205048563Direito AdministrativoNo que se refere aos atos de improbidade administrativa, julgue os itens de 41 a 50.Será punido com a pena de advertência o agente público que prestar...Questão 457941205054646Direito AdministrativoA Administração Pública obedecerá aos princípios da legalidade, da finalidade, da motivação, da razoabilidade, da proporcionalidade, da moralidade, da...Questão 457941205056036Direito AdministrativoA Lei n.º 11.107/2005 é aplicável a todas as esferas federativas, sendo, pois, nacional.Questão 457941205062869Direito AdministrativoA distribuição das funções nos órgãos públicos corresponde ao poder hierárquico.Questão 457941205068119Direito AdministrativoO Estado não é responsável civilmente pelo dano estético ocasionado pelo erro cometido em cirurgia por médico da rede pública.Questão 457941205075218Direito AdministrativoSuponha-se que o servidor de uma autarquia tenha causado, no exercício de suas atribuições legais, dano material a terceiro. Nesse caso, essa responsa...Questão 457941205084617Direito AdministrativoÀ luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue os itens de 41 a 50.Para fins de responsabilização por ato de improbidade administrativa, o dolo s...Questão 457941205084829Direito AdministrativoAs modalidades de licitação estão previstas em lei, razão pela qual a criação de novas modalidades é vedada, o que não impede a combinação daquelas ex...