Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205084829As modalidades de licitação estão previstas em lei, razão pela qual a criação de novas modalidades é vedada, o que não i...1457941205084829Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRT-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Tipos e Modalidades de LicitaçãoAs modalidades de licitação estão previstas em lei, razão pela qual a criação de novas modalidades é vedada, o que não impede a combinação daquelas existentes na legislação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993577Direito AdministrativoSalvo disposição legal específica, o recurso administrativo não tem efeito suspensivo automático.Questão 457941204993892Direito AdministrativoOs agentes públicos constituem uma categoria ampla que abrange todos aqueles que exercem uma função pública, ainda que transitoriamente e sem remunera...Questão 457941204994912Direito AdministrativoA aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.429/1992 pode ocorrer independentemente de decisão judicial condenatória transitada em julgado.Questão 457941204998420Direito AdministrativoOs princípios administrativos condicionam toda a atuação da Administração Pública e orientam a interpretação e a aplicação das normas, formando o cham...Questão 457941205001761Direito AdministrativoEm relação aos princípios básicos do processo administrativo brasileiro, julgue os itens seguintes.O princípio da oficialidade é exceção no processo a...Questão 457941205004611Direito AdministrativoA omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade pode ensejar a responsabilização por ato de improbidade admini...Questão 457941205036473Direito AdministrativoO consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.Questão 457941205043137Direito AdministrativoA publicidade do ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade. No entanto, é facultado ao servidor público, a seu critério, declara...Questão 457941205044500Direito AdministrativoOs princípios constitucionais do direito administrativo sancionador não se aplicam ao sistema da improbidade administrativa.Questão 457941205052859Direito AdministrativoA administração pública direta e a administração pública indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ...