Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205044500Os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador não se aplicam ao sistema da improbidade administrat...1457941205044500Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRF-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador não se aplicam ao sistema da improbidade administrativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995488Direito AdministrativoO instrumento de contrato é obrigatório para todas as contratações das organizações públicas, sendo nula a contratação realizada apenas por nota de em...Questão 457941204997617Direito AdministrativoNegar publicidade aos atos oficiais pode ser caracterizado como ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.Questão 457941204998017Direito AdministrativoO procedimento licitatório previsto na Lei nº 14.133/2021 é dividido em etapas sequenciais. A primeira delas, que antecede a divulgação do edital, tem...Questão 457941204998600Direito AdministrativoO CORE-SP é umaQuestão 457941205001305Direito AdministrativoO princípio da legalidade assegura ao agente público inovar no ordenamento jurídico, mediante decreto, modificando as leis ordinárias, quando o intere...Questão 457941205009644Direito AdministrativoA diária será concedida por dia de afastamento do domicílio do beneficiário, incluindo-se o dia de embarque de ida.Questão 457941205020837Direito AdministrativoQualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente, para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato d...Questão 457941205059899Direito AdministrativoAs empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, com criação, ou autorização para criação, por lei, para exploração de atividade econômi...Questão 457941205062638Direito AdministrativoEstado de direito é a noção que se baseia na regra de que ao mesmo tempo que o Estado cria o direito deve sujeitar-se a ele.Questão 457941205064254Direito AdministrativoA caducidade dá-se quando o objeto ou o sujeito destinatário do ato administrativo, não sendo o direito transmissível, desaparece.