Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205001305O princípio da legalidade assegura ao agente público inovar no ordenamento jurídico, mediante decreto, modificando as le...1457941205001305Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CAU-MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaO princípio da legalidade assegura ao agente público inovar no ordenamento jurídico, mediante decreto, modificando as leis ordinárias, quando o interesse público estiver envolvido.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204996126Direito AdministrativoA ação de improbidade administrativa contra João deverá ser promovida pelo Ministério Público em até oito anos, contados a partir do momento em que ce...Questão 457941204999382Direito AdministrativoAcerca do processo de licitação e das suas respectivas fases, assinale a opção que apresenta a sequência correta de etapas de uma licitação.Questão 457941205004982Direito AdministrativoO mandato dos membros dos Conselhos Regionais tem a duração de três anos, sendo permitida uma única reeleição, conforme previsto no parágrafo único do...Questão 457941205008729Direito AdministrativoNo caso de competência originária para inauguração do processo administrativo, é desnecessária uma correlação entre a competência ou a atribuição para...Questão 457941205011581Direito AdministrativoOs contratos que tenham por objeto operações de crédito, tanto internas quanto externas, e a gestão da dívida pública estão sujeitos à legislação de l...Questão 457941205029530Direito AdministrativoO prazo fixado para a apresentação das propostas e dos documentos de habilitação não será inferior a vinte dias úteis, contados da data de publicação ...Questão 457941205034650Direito AdministrativoQuanto às fontes do direito administrativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941205042085Direito AdministrativoEntende-se por pregão a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de me...Questão 457941205051202Direito AdministrativoEm inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir...Questão 457941205056036Direito AdministrativoA Lei n.º 11.107/2005 é aplicável a todas as esferas federativas, sendo, pois, nacional.