Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205043137A publicidade do ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade. No entanto, é facultado ao servidor pú...1457941205043137Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRP 19ª RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaA publicidade do ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade. No entanto, é facultado ao servidor público, a seu critério, declarar o sigilo ou omitir o seu conteúdo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995835Direito AdministrativoPor não ser agente público, o gerente comercial não se sujeita à responsabilização por improbidade administrativa.Questão 457941205008286Direito AdministrativoMesmo que o agente público não tenha obtido vantagem econômica com a negociação, ele poderá ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa...Questão 457941205011016Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 12.016/2009, uma vez ciente do ato impugnado, a parte interessada poderá requerer o mandado de segurança no prazo deQuestão 457941205019225Direito AdministrativoO licitante é a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitató...Questão 457941205021166Direito AdministrativoA respeito da Lei n.o 8.429/1992 e suas alterações, julgue os itens de 41 a 50.O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa t...Questão 457941205021248Direito AdministrativoO órgão público caracteriza-se por ser uma unidade de atuação da Administração Pública dotada de personalidade jurídica própria.Questão 457941205050643Direito AdministrativoA teoria do fato consumado admite que servidor autorize que servidor aposentado que haja ingressado no serviço público por força de decisão precária c...Questão 457941205056375Direito AdministrativoCompetência é requisito vinculado e idêntico para todos os atos administrativos, traduzindo-se no interesse público.Questão 457941205059514Direito AdministrativoA cessão de servidor pode ocorrer com ônus ou sem ônus para o cedente, o que significa, no primeiro caso, a manutenção do encargo remuneratório e, no ...Questão 457941205063907Direito AdministrativoSe determinada compra for realizada por meio de pregão, o órgão licitante estará proibido de exigir garantias dos licitantes na apresentação das propo...