Competência é requisito vinculado e idêntico para todos os atos administrativos, traduzindo-se no interesse público.

A Lei exige o uso de sistemas digitais de controle (BIM, planilhas integradas, softwares de medição) pois melhoram o acompanhamento físico-financeiro,...

Na descentralização por delegação, o Estado transferirá a execução da atividade administrativa por meio de lei, de contrato ou de ato administrativo.

Os papéis de requisitante e de área técnica podem ser exercidos pelo mesmo agente público, independentemente do conhecimento técnico-operacional sobre...

Quanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa correta, em relação às modalidades de licitação.

Os órgãos e as entidades disponibilizarão formulário-padrão para apresentação de recurso e de pedido de desclassificação.

Os atos de improbidade que atentam contra princípios da Administração Pública estão dispostos, a bem do princípio da tipicidade, em rol legal taxativo...

São direitos do administrado a ciência da tramitação dos processos administrativos em que figure como interessado, a vista dos autos, a obtenção de có...

Os órgãos públicos têm patrimônio próprio e compõem a administração pública indireta.

Analise as seguintes afirmativas, quanto aos deveres do servidor estabelecidos na Lei nº 8.112/90, e assinale a incorreta.

O prazo de validade das propostas apresentadas no pregão é de sessenta dias e, por ser legalmente estabelecido, não poderá ser alterado, mesmo por for...