Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205084833O prazo de validade das propostas apresentadas no pregão é de sessenta dias e, por ser legalmente estabelecido, não pode...1457941205084833Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRT-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Pregão - Lei nº 10.520/2002O prazo de validade das propostas apresentadas no pregão é de sessenta dias e, por ser legalmente estabelecido, não poderá ser alterado, mesmo por força de previsão no edital.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994647Direito AdministrativoSomente servidores públicos efetivos podem ser responsabilizados por atos de improbidade administrativa.Questão 457941204996429Direito AdministrativoA respeito da Lei nº 9.784/1999, julgue os itens seguintes.Uma vez iniciado o processo administrativo, este tramitará mediante impulsionamento das par...Questão 457941204999226Direito AdministrativoOs princípios da Administração Pública são revestidos de caráter mandatório, não constituindo meras recomendações e, sim, comandos obrigatórios que li...Questão 457941205002651Direito AdministrativoSerá dispensável a licitação para a contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de prof...Questão 457941205004127Direito AdministrativoSerá inexigível a licitação no caso de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos p...Questão 457941205016978Direito AdministrativoO mero exercício da função ou do desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato...Questão 457941205034206Direito AdministrativoUm contrato de obras no valor de R$ 3.000.000 terá como garantia o valor de até R$ 150.000, podendo ser elevado para até R$ 300.000 em decorrência da ...Questão 457941205038691Direito AdministrativoSegundo o princípio da legalidade, a Administração Pública somente pode fazer o que a lei permite.Questão 457941205040505Direito AdministrativoA despedida de empregado do quadro permanente, qualquer que seja seu fundamento, será precedida de processo administrativo, no qual lhe será assegurad...Questão 457941205075938Direito AdministrativoSuponha-se que Pedro tenha tomado posse em seu primeiro cargo público em 5 de março de 2010. Em 6 de março de 2012, tomou posse em seu segundo cargo e...