Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205012949Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao delegado de Polícia Federa...1457941205012949Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRQ - 15ª Região (RN)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao delegado de Polícia Federal competente, para as providências necessárias e ajuizamento da respectiva medida judicial.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203258068Direito AdministrativoQuanto à Lei n.º 10.520/2002 e à fase preparatória do pregão eletrônico, julgue os itens de 51 a 55.Compete ao pregoeiro receber as propostas, analisa...Questão 457941205005048Direito AdministrativoUm servidor do CRO-AC favoreceu, sem motivação legal, uma empresa de um familiar em processo licitatório. Após uma denúncia, foi instaurado processo p...Questão 457941205008071Direito AdministrativoInexistindo competência legal específica, o princípio da eficiência estabelece que o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade ...Questão 457941205019898Direito AdministrativoA Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece situações nas quais é inviável a competição. Com base nessa informação, assinale a alternat...Questão 457941205020264Direito AdministrativoA respeito da Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue os itens de 41 a 50.Não será configurada improbidade a mera nomeação ou indicação política ...Questão 457941205038153Direito AdministrativoÉ permitida a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, independentemente de regulamentação da profissão.Questão 457941205042172Direito AdministrativoA decisão coordenada é cabível em licitações e no exercício de poder sancionador, sempre que a discordância entre autoridades puder prejudicar a razoá...Questão 457941205059624Direito AdministrativoEsta Lei será aplicada para punir atos de improbidade praticados por servidores públicos concursados, mas não poderá ser aplicada àquele que não seja ...Questão 457941205060947Direito AdministrativoQualquer modificação no edital de licitação exige divulgação por meio da mesma forma utilizada para a divulgação do texto original, reabrindo-se o pra...Questão 457941205072126Direito AdministrativoNo caso de fundações governamentais federais, o fato de já haver um controle interno pela própria administração direta não afasta uma atuação ativa e ...